Termos de uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso, aqui chamados de Termos, regem o acesso e a utilização do Zenofin. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar o Zenofin. O uso continuado após eventuais alterações destes Termos representa concordância com a versão vigente.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: pessoa natural que cria conta e utiliza a plataforma.
• Conta: cadastro individual e intransferível que dá acesso às funcionalidades do Zenofin.
• Plataforma ou Serviço: o aplicativo Zenofin, o site e as funcionalidades associadas.
• Plano Premium: conjunto de funcionalidades pagas, contratadas por assinatura.
• Conteúdo do Usuário: dados financeiros e demais informações que o usuário insere na plataforma.
• Operador: terceiro que trata dados por conta do Zenofin, conforme a Política de Privacidade.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• CDC: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

3. Descrição do Serviço

O Zenofin é uma ferramenta de organização financeira pessoal que permite registrar e visualizar contas, transações, cartões de crédito, categorias, orçamentos, metas e investimentos, com relatórios, indicadores e projeções construídos a partir das informações fornecidas pelo próprio usuário.

O Zenofin é uma ferramenta de organização e informação. O Zenofin não presta consultoria financeira, não realiza recomendação de investimentos, não faz intermediação, corretagem ou custódia de valores e não emite aconselhamento jurídico, contábil ou tributário. Quaisquer projeções, alertas ou indicadores exibidos têm caráter meramente informativo e não constituem promessa de resultado. As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O Zenofin não se conecta a instituições financeiras por Open Finance nem solicita senhas bancárias. Os dados financeiros são inseridos manualmente pelo usuário ou, de forma opcional, por meio da integração com o WhatsApp descrita na Seção 12.

4. Elegibilidade

O uso do Zenofin é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes de contratar. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara preencher esse requisito. Caso se constate cadastro por menor de idade ou pessoa sem capacidade civil, a conta poderá ser suspensa ou encerrada.

5. Cadastro e Conta

Para utilizar o Zenofin é necessário criar uma conta mediante e-mail e senha ou por autenticação com conta Google. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas e a manter a confidencialidade de suas credenciais.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas com a sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail de contato. O Zenofin adota medidas de segurança descritas na Política de Segurança da Informação, mas não se responsabiliza por acessos decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

6. Planos, Assinaturas e Teste Gratuito

O Zenofin oferece um plano gratuito, sem prazo de expiração, com limites de uso, e o plano Premium, com funcionalidades ampliadas. Novos usuários podem receber um período de teste gratuito do Premium de 7 dias, sem cobrança durante esse período, salvo indicação em contrário no momento da oferta.

O plano Premium é oferecido nas modalidades mensal e anual. Os preços vigentes são informados na plataforma no momento da contratação. O plano Premium é renovado automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço então vigente, até que o usuário solicite o cancelamento. Eventuais reajustes de preço serão comunicados previamente e passarão a valer somente a partir do ciclo seguinte.

O Zenofin poderá conceder, a seu critério, acesso vitalício ou cortesias promocionais a determinados usuários. Tais concessões são pessoais, não geram direito adquirido e podem estar sujeitas a condições específicas informadas na oferta.

7. Pagamentos

O processamento de pagamentos é realizado pela InfinitePay, que atua como operadora de pagamento. O Zenofin não coleta nem armazena dados completos de cartão de crédito. Ao contratar o plano Premium, o usuário autoriza a cobrança pelo meio de pagamento escolhido e concorda com os termos da instituição responsável pelo processamento.

Em caso de falha, recusa ou inadimplência na cobrança, o plano Premium poderá ser suspenso ou revertido para o plano gratuito, preservados os dados do usuário conforme a Política de Retenção de Dados.

8. Direito de Arrependimento, Cancelamento e Reembolso

Nos termos do art. 49 do CDC, o usuário que contratar o plano Premium pela internet poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados da contratação, com devolução integral do valor pago no período.

Fora da hipótese de arrependimento, o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Não há fidelidade nem multa por cancelamento. Ao cancelar, o plano Premium permanece ativo até o fim do período já pago e, em seguida, a conta retorna ao plano gratuito, com preservação dos dados. Salvo disposição legal aplicável, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados fora do prazo de arrependimento.

9. Conteúdo do Usuário e Licença de Uso

O Conteúdo do Usuário pertence ao usuário. O Zenofin não reivindica propriedade sobre os dados financeiros registrados.

Para operar o Serviço, o usuário concede ao Zenofin uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir o Conteúdo do Usuário com a finalidade de prestar as funcionalidades contratadas, incluindo o processamento por operadores necessários, conforme a Política de Privacidade. Essa licença encerra-se com a exclusão da conta, ressalvadas as retenções exigidas por lei.

10. Propriedade Intelectual

A marca Zenofin, o logotipo, a identidade visual, o software, o código-fonte, o design das interfaces, os textos e os demais elementos da plataforma são de titularidade do Zenofin ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito, ressalvado o uso pessoal permitido pela própria plataforma.

11. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

O usuário compromete-se a utilizar o Zenofin de forma lícita e de boa-fé. É vedado, entre outras condutas:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outros usuários
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de burlar controles de segurança
• sobrecarregar, testar ou interferir na infraestrutura sem autorização, incluindo varreduras automatizadas não autorizadas
• reproduzir, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização
• inserir código malicioso ou conteúdo que viole a lei ou estes Termos

O descumprimento pode ensejar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Integração com WhatsApp e Inteligência Artificial

A integração com o WhatsApp é opcional, exige ativação expressa pelo usuário e está disponível para o plano Premium. Quando ativada, as mensagens de texto e de áudio enviadas pelo usuário são processadas por recursos de inteligência artificial para registrar lançamentos financeiros, conforme detalhado na Política de IA e na Política de Privacidade.

O usuário reconhece que a conexão com o WhatsApp depende de serviços que não constituem uma interface oficial da Meta e que o número utilizado pode estar sujeito a limitações ou bloqueios impostos por aquela plataforma, sem que isso caracterize falha do Zenofin. O usuário pode desativar a integração e solicitar a exclusão do histórico de mensagens a qualquer momento nas Configurações.

13. Serviços e Conteúdos de Terceiros

A plataforma pode integrar ou remeter a serviços de terceiros, como o processador de pagamentos e os provedores de infraestrutura e de inteligência artificial. O Zenofin não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos próprios, que recomendamos consultar.

14. Disponibilidade, Atualizações e Suporte

O Zenofin empreende esforços contínuos para manter a plataforma disponível, segura e atualizada, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderá haver interrupções para manutenção, atualização ou por fatores externos alheios ao controle do Zenofin.

O Zenofin pode, a seu critério, aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades. Alterações que reduzam de forma relevante funcionalidades essenciais do plano contratado serão comunicadas com antecedência razoável. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma, em regime de melhor esforço.

15. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O Zenofin é fornecido no estado em que se encontra e na medida de sua disponibilidade. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Zenofin não responde por:

• decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nas informações organizadas na plataforma
• lançamentos incorretos decorrentes de dados inseridos pelo próprio usuário ou de interpretação automatizada de mensagens
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de indisponibilidade temporária ou de fatores fora do controle razoável do Zenofin

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação consumerista aplicável. Nas hipóteses em que a responsabilidade do Zenofin for reconhecida, ela ficará limitada, no máximo, ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento, salvo disposição legal em contrário.

16. Indenização

O usuário concorda em manter o Zenofin indene de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros por parte do usuário, observados os limites da legislação aplicável.

17. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies, pela Política de IA, pela Política de Retenção de Dados e pela Política de Segurança da Informação, todas parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ciência dessas políticas.

18. Suspensão e Encerramento

O usuário pode encerrar a sua conta a qualquer momento, conforme a Política de Exclusão de Conta. O Zenofin pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, determinação legal ou risco à segurança da plataforma e de seus usuários, preferencialmente mediante aviso, quando possível e cabível.

19. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evoluções do produto, exigências legais ou de segurança. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados, como aviso na plataforma ou por e-mail. A data da última atualização consta no topo deste documento. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância.

20. Comunicações

O usuário concorda em receber comunicações relacionadas ao Serviço, como avisos operacionais, de segurança e de cobrança, pelos canais informados no cadastro. Comunicações de marketing, quando existentes, observarão a legislação aplicável e poderão ser recusadas pelo usuário.

21. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, pelo CDC e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, quando aplicável a legislação consumerista, ressalvadas as competências legais que não possam ser afastadas.

22. Disposições Gerais

A eventual invalidade ou nulidade de qualquer cláusula não prejudica as demais, que permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ou novação. O usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem anuência do Zenofin. O Zenofin pode ceder este contrato no contexto de reorganização societária, mediante comunicação ao usuário.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para faebrasiltec@gmail.com. Assuntos de proteção de dados podem ser encaminhados pelo Canal de Privacidade, no e-mail zenofinancas@gmail.com.